POR QUE AS EMPRESAS DEVEM ELABORAR O PCMSO NR-7?

POR QUE AS EMPRESAS DEVEM ELABORAR O PCMSO NR-7? 

O PCMSO NR-7 é aquele documento que orienta a confecção do ASO (Atestado de Saúde Ocupacional) que as empresas precisam para realizar a admissão de seus funcionários. Entenda essa e outras necessidades que fazem desse programa de saúde uma ferramenta necessária para os trabalhadores e imprescindível para as empresas.

PCMSO NR-7 PROGRAMA DE CONTROLE MÉDICO DE SAÚDE OCUPACIONAL é um programa de ações de saúde, elaborado pelas organizações, com a finalidade de prevenir as doenças ocupacionais dos trabalhadores. Esse programa de saúde física e mental é estabelecido pela NR-7 Norma Regulamentadora 7 da Secretaria do Trabalho do Ministério da Economia. É esse programa que elenca as ações que devem ser colocadas em prática para que doenças e acidentes sejam evitados no ambiente da empresa. Para tal, o PCMSO NR-7 deve sempre ser desenvolvido em conjunto com o PPRA NR-9 (Programa de Prevenção de Riscos Ambientais) e articulado com as demais Normas Regulamentadoras da Portaria 3214/78 da Secretaria do Trabalho do Ministério da Economia.

É importante que o Programa de Saúde da NR-7 seja elaborado, porque zela pela saúde dos empregados, por meio de ações que previnem as doenças ocupacionais. O PCMSO NR-7 é um programa que avalia, acompanha e controla a saúde dos trabalhadores, através dos exames de saúde ocupacionais e das ações de medicina preventiva. O Atestado de Saúde Ocupacional só pode ser expedido a partir das informações contidas no PCMSO NR-7. E o ASO (Atestado de Saúde Ocupacional) é o documento médico que as empresas precisam para realizar a admissão de seus funcionários. Nenhum trabalhador pode iniciar as suas atividades na empresa sem ter realizado o Exame de Saúde Admissional.

Um benefício para as empresas que desenvolvem o PCMSO é que as ações do programa além de  contribuírem para melhorar o estado físico e mental do trabalhador, aumentam o bem-estar social e o desempenho profissional dos empregados. Esses benefícios trazem como consequência o aumento da performance global da empresa.

Além dos Exames de Saúde Ocupacional (admissional, periódico, demissional, retorno ao trabalho e mudança de função) e dos Atestados de Saúde Ocupacional – ASO, o PCMSO NR-7 fornece dados para o Relatório Anual do PCMSO.

Todas as empresas e instituições que tenham empregados são obrigadas por Lei a elaborar e desenvolver o programa, bem como, zelar pela sua eficácia. Os órgãos que fiscalizam a elaboração e a implementação do PCMSO NR-7 em nosso País são: a SRT (Superintendência Regional do Trabalho) da Secretaria do Trabalho do Ministério da Economia, a ANVISA do Ministério da Saúde e o Ministério Público do Trabalho. E os órgãos reguladores são o CFM (Conselho Federal de Medicina) e a ANAMT (Associação Nacional de Medicina do Trabalho).

Antônio R. Negrão Costa – CRM DF 6528
Médico Especialista em Medicina do Trabalho

Diretor Médico e de SST da Clínica MULTILIFE

Fontes:

Secretaria do Trabalho do Ministério da Economia – https://www.gov.br/trabalho/pt-br

Norma Regulamentadora NR-7 – https://sit.trabalho.gov.br/portal/index.php/ctpp-nrs/nr-7?view=default

Compartilhar


Olá, em que podemos lhe ajudar?
Prezados Clientes
Estamos em recesso para as festividades de final de ano, no período de 25/12/2017 a 05/01/2018, voltamos as atividades normais no dia 08/01/2018. Desejamos a todos Boas festas e um Feliz Ano Novo!