PCMSO NR-7 – PROGRAMA DE CONTROLE MÉDICO DE SAÚDE OCUPACIONAL
Com tabelas e códigos do eSOCIAL versão 2.5

PCMSO NR-7 – PROGRAMA DE CONTROLE MÉDICO DE SAÚDE OCUPACIONAL é um programa de Medicina do Trabalho, que cuida da saúde do trabalhador. É uma exigência da Norma Regulamentadora NR-7 do Ministério do Trabalho e Emprego e do eSOCIAL (Decreto 8.373/2014) aplicada a empresas e instituições que tem empregados contratados.

O objetivo do PCMSO NR-7 é preservar e promover a saúde e a integridade física do trabalhador, através de ações de prevenção de doenças e acidentes de trabalho e de promoção da saúde dos empregados das empresas e instituições

O PCMSO NR-7 está atrelado ao eSOCIAL em diversas atividades. Entre elas, temos o monitoramento da saúde do trabalhador, incluindo a realização dos procedimentos diagnósticos da tabela 27 e o reconhecimento dos fatores de risco relacionados na tabela 23.

O eSOCIAL é um sistema de controle de escrituração digital por meio do qual as empresas e instituições devem informar ao Governo Federal as suas obrigações fiscais, previdenciárias e trabalhistas. Esse sistema de escrita contábil visa unificar a remessa desses dados das empresas e instituições e dos trabalhadores para o ambiente digital nacional do eSOCIAL, bem como, facilitar que as empresas e instituições informem esses dados de uma única vez.

Os eventos e tabelas do eSOCIAL relacionados ao PCMSO NR-7 – PROGRAMA DE CONTROLE MÉDICO DE SAÚDE OCUPACIONAL são: os eventos 2220, que aborda o monitoramento da saúde do trabalhador, o evento 2221 que trata dos exames toxicológicos dos motoristas profissionais, o evento 2230 que trata dos afastamentos temporários dos empregados. A tabela 23 trata das condições ambientais do trabalho, a tabela 27 que trata dos exames de saúde ocupacional e a tabela 30 que trata de programas de saúde do trabalho.

Os órgãos fiscalizadores da elaboração do PCMSO NR-7, em nosso país, são o Ministério do Trabalho, o Ministério da Previdência Social, o Ministério Público do Trabalho e, agora, também, o eSOCIAL.

Todas as empresas e instituições, que tem trabalhadores como empregados, estão obrigadas a elaborar e a desenvolver o programa, bem como, informar os eventos contidos no PCMSO NR-7 ao eSOCIAL. Todos os eventos devem ser informados ao ambiente nacional digital do eSocial por meio de códigos constantes das tabelas desse sistema de escrituração.

A MULTILIFE é uma clínica de Medicina e Segurança do Trabalho que atua segundo conceitos técnicos, éticos e normativos. Atende empresas de Brasília e demais cidades brasileiras, nas demandas de SST Saúde e Segurança do Trabalho, contidas nas Normas Regulamentadoras do MTE Ministério do Trabalho e Emprego, na legislação previdenciária e no eSOCIAL.

O PCMSO NR-7 – PROGRAMA DE CONTROLE MÉDICO DE SAÚDE OCUPACIONAL que a MULTILIFE desenvolve está em conformidade com as demandas trabalhistas da NR-7 Norma Regulamentadora da Portaria 3.214 do Ministério do Trabalho e Emprego, as demandas previdenciárias da Previdência Social e as exigências do eSOCIAL.

Os serviços do PCMSO NR-7 – PROGRAMA DE CONTROLE MÉDICO DE SAÚDE OCUPACIONAL que a MULTILIFE realiza para o eSOCIAL são:

  • Informação dos dados dos Eventos e Tabelas de SST (saúde e segurança do trabalho) de monitoramento da saúde do trabalhador – Tabela 23;
  • Informações do Exame Admissional, Exame Periódico, Exame Demissional, Exame de Retorno ao Trabalho e Mudança de Função realizados pelos trabalhadores;
  • Informações do Atestado de Saúde Ocupacional – ASO;
  • Informações do controle de vencimento dos Exames Periódicos;
  • Responsabilidade Técnica do Programa junto ao eSOCIAL e aos órgãos fiscalizadores e normatizadores (SRT, DIVISA, INSS, CRM e Ministério Público do Trabalho).

Antonio R. Negrão Costa – CRM DF 6528
Médico Especialista em Medicina do Trabalho

Diretor Médico da MULTILIFE

SAIBA MAIS

Entre as finalidades do eSOCIAL temos: a) racionalizar e simplificar, por parte das empresas e instituições, o cumprimento de obrigações de SST (Saúde e Segurança do Trabalho) nas áreas trabalhista e previdenciária; b) eliminar a redundância de informações prestadas ao Ministério do Trabalho e a Previdência Social; e c) aprimorar a qualidade das informações trabalhistas e previdenciárias das empresas.

Todas as informações dos eventos do eSocial são necessários para o trabalhador e para a empresa. Para a medicina do trabalho das empresas o Evento S-2220, que realiza o monitoramento da saúde dos empregados, por meio da Tabela 27, é o mais importante em termos de prevenção de doenças do trabalho.

O PCMSO NR-7, a partir da implantação do eSOCIAL, só poderá ser desenvolvido se a empresa atender às demais solicitações e exigências de SST Saúde e Segurança do Trabalho do eSOCIAL.

Fontes:

eSocial – https://enit.trabalho.gov.br/portal/index.php/esocial-ponto-a-ponto?view=default

MultiLife Blog – http://multilife.com.br/blog/

botton-site-03
Prezados Clientes
Estamos em recesso para as festividades de final de ano, no período de 25/12/2017 a 05/01/2018, voltamos as atividades normais no dia 08/01/2018. Desejamos a todos Boas festas e um Feliz Ano Novo!
Medicina e Segurança do Trabalho com atendimento ao eSocial
Treinamento eSocial
Em Medicina e Segurança do Trabalho
INSCREVA-SE