O PPRA NR-9 – Programa de Prevenção de Riscos Ambientais é um programa de SST (Saúde e Segurança do Trabalho), que trata da Segurança do Trabalho, voltado para a prevenção de acidentes do trabalho dos empregados. É desenvolvido por profissionais de segurança do trabalho e trata, especificamente, da prevenção de riscos ambientais nos setores das empresas e instituições.

É um programa de prevenção de riscos ambientais na área de Segurança do Trabalho e tem como objetivo preservar a integridade física do trabalhador, por meio de ações que previnam acidentes de trabalho e promovam a saúde dos empregados das empresas e instituições. E como a sua finalidade é preservar a saúde e a integridade física do trabalhador no ambiente de trabalho, deve desenvolver ações voltadas para a prevenção de acidentes e doenças do trabalho, por meio de busca ativa de riscos ambientais e agentes nocivos dos ambientes de trabalho. Entre as principais atividades do programa estão a avaliação e o reconhecimento de riscos ambientais e o controle e a antecipação de riscos ambientais.

O PPRA NR-9 – PROGRAMA DE PREVENÇÃO DE RISCOS AMBIENTAIS, no seu desenvolvimento deve estar atrelado ao PCMSO NR-7 no reconhecimento dos fatores de risco ambientis para o monitoramento da saúde dos trabalhadores. Ressalte-se que a elaboração e o desenvolvimento do programa médico são realizadas a partir das orientações do programa de prevenção de riscos da empresa.

O PPRA NR-9 é uma exigência da Norma Regulamentadora NR-9 da Secretaria do Trabalho do Ministério da Economia, aplicada às empresas e instituições que tem empregados contratados. No Brasil, os órgãos que fiscalizam essa atividade são a Secretaria do Trabalho do Ministério da Economia e o Ministério Público do Trabalho. E o órgão regulador é o CREA Conselho de Engenharia.

As responsabilidades da empresa em relação ao programa são: garantir a elaboração e a efetiva implementação do PPRA NR-9, bem como zelar pela sua eficácia; além disso, deve custear sem ônus para o trabalhador todos os equipamentos de proteção e ações de eliminação ou redução de riscos existentes no ambiente de trabalho. Além dessas obrigações, a empresa deve providenciar os serviços necessários para a execução do Programa e facilitar para que os seus eventos sejam realizados. Os empregados também têm responsabilidades junto ao PPRA NR-9 que estão definidas na CLT: usar os EPIs a fim de prevenir as doenças e acidentes do trabalho e colaborar com o desenvolvimento do programa.

O PPRA NR-9 – PROGRAMA DE PREVENÇÃO DE RISCOS AMBIENTAIS é um programa imprescindível para as empresas por reunir um conjunto de medidas de prevenção de riscos dos ambientes de trabalho, causadores de acidentes e doenças do trabalho, e por isso, deve ser elaborado e implantado nas empresas e instituições. O planejamento do Programa deverá prever ações de segurança do trabalho que devem ser executadas durante o todo o ano; estas ações devem ser objeto de avaliação anual.

No desenvolvimento do PPRA NR-9 devem ser utilizadas as informações da Análise Preliminar de Riscos – APR e realizadas a avaliação do modo operacional da empresa, por meio de análise dos processos de trabalho e da atuação de cada empregado nestes processos; a avaliação dos riscos ambientais, por meio de inspeção dos locais de trabalho, para identificação dos agentes nocivos existentes nesses ambientes; a avaliação das funções e atividades dos empregados por meio de observações do trabalho de cada empregado nos seus locais de trabalho; e a classificação das funções quanto à exposição aos riscos ambientais em expostas e não expostas aos riscos ambientais. O desenvolvimento do programa deve contemplar:

  • Informação de segurança do trabalho da empresa ou instituição;
  • As avaliações qualitativas e quantitativas de agentes nocivos;
  • Informações dos riscos ambientais físicos, químicos e biológicos existentes na empresa;
  • e Informações das medidas de prevenção para eliminar ou reduzir esses riscos ambientais; e

Embora a Norma Regulamentadora NR-9, equivocadamente, não defina um profissional especializado para elaborar o PPRA NR-9, o especialista recomendado é o Técnico em Segurança do Trabalho que é o profissional capacitado para realizar a atividade de prevenção de acidentes e doenças do trabalho.

O PPRA NR-9 – PROGRAMA DE PREVENÇÃO DE RISCOS AMBIENTAIS desenvolvido pela Clínica de Medicina e Segurança do Trabalho Multi Life é elaborado e executado conforme as determinações da Secretaria do Trabalho do Ministério da Economia e da NR-9 Norma Regulamentadora da Portaria 3.214/78. O programa atende às exigências legais e disponibiliza informações trabalhistas e previdenciárias de SST (Saúde e Segurança do Trabalho para a empresa/instituição, a Secretaria do Trabalho, a SST Superintendência do Trabalho e a Previdência Social.

Fontes:

Secretaria do Trabalho do Ministério da Economia – https://www.gov.br/trabalho/pt-br

Norma Regulamentadora NR-9 – https://sit.trabalho.gov.br/portal/index.php/ctpp-nrs/nr-7?view=default

Antônio R. Negrão Costa
Médico Especialista em Medicina do Trabalho CRM-DF 6528
Diretor Médico e de SST da Clínica MULTILIFE