O QUE É O PPRA NR-9?

O PPRA NR-9 é um programa de prevenção de riscos ambientais e de acidentes de trabalho. Saiba mais, sobre esse programa de prevenção e a sua importância para as empresas.

 

As empresas e instituições contam, hoje, com o PPRA NR-9 PROGRAMA DE PREVENÇÃO DE RISCOS AMBIENTAIS que é um programa de prevenção de acidentes e doenças do trabalho, elaborado com o objetivo de prevenir as doenças ocupacionais e os acidentes de trabalho dos empregados. Graças às facilidades que o programa proporciona, as organizações estão realizando, atualmente, a prevenção dos acidentes de trabalho em melhores condições. O programa disponibiliza várias ações para evitar esses infortúnios do trabalho no ambiente da empresa.

 

O PPRA NR-9 é um programa que deve ser realizado em conjunto com o PCMSO da NR-7 (Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional) e com as demais Normas de segurança do trabalho da Portaria 3214/78 da Secretaria do Trabalho do Ministério da Economia. E todas as empresas e instituições que tenham empregados são obrigadas por Lei a desenvolver o PPRA NR-9. Ademais, as informações da Análise de Riscos do PPRA servem para subsidiar a confecção do PCMSO NR-7. E, não é demais salientar que, sem o PCMSO NR-7 os Exames de Saúde Ocupacional dos trabalhadores não podem ser realizados e nem serem emitidos os ASOs – Atestados de Saúde Ocupacional. Perceberam a importância de a empresa ter o PPRA NR-9 programa de prevenção de riscos ambientais?

O desenvolvimento desse programa pela empresa deve, no mínimo, contemplar:

  • Informações de segurança do trabalho;
  • Avaliações qualitativas e quantitativas de agentes nocivos;
  • Informações dos riscos ambientais físicos, químicos e biológicos; e
  • Propostas de medidas de prevenção para eliminar ou reduzir os riscos ambientais.

Ressalte-se que os empregados também têm responsabilidades sobre o PPRA NR-9, definidas na CLT, e que são: a) o empregado deve praticar a prevenção de acidentes do trabalho, como o uso os EPIs, por exemplo; e b) o trabalhador deve colaborar com o desenvolvimento do programa em todas as suas etapas.

A Norma Regulamentadora NR-9, equivocadamente, não define o profissional especializado para elaborar o PPRA NR-9. Todavia, é consenso entre os profissionais de SST (Saúde e Segurança do Trabalho) que o especialista recomendado é o Técnico em Segurança do Trabalho que é qualificado e treinado para a atividade de prevenção de acidentes e doenças do trabalho.

Em nosso País, os órgãos que fiscalizam a elaboração e a implementação do PPRA NR-9 nas empresas e instituições são: a SRT (Superintendência Regional do Trabalho) da Secretaria do Trabalho do Ministério da Economia e o Ministério Público do Trabalho. E os órgãos reguladores dessa atividade são os Conselhos de Engenharia.

Portanto, a importância do PPRA NR-9 para as organizações é que ele se constitui em uma ferramenta essencial para a gestão de segurança do trabalho. Esse programa avalia, acompanha e controla os riscos e os agentes nocivos ambientais, realizando a prevenção dos acidentes de trabalho e das doenças ocupacionais.

 

 

Antônio R. Negrão Costa
Médico Especialista em Medicina do Trabalho CRM-DF 6528
Diretor Médico e de SST da Clínica MULTILIFE

 

Fontes: Norma Regulamentadora NR-9 Secretaria do Trabalho do Ministério da Economia – https://www.gov.br/trabalho/pt-brhttps://sit.trabalho.gov.br/portal/index.php/ctpp-nrs/nr-7?view=default

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