Elaboração:  16 abril 2024  –  Tempo de Leitura:  10 min

Conteúdo deste artigo:

• O que é o PCMSO NR-7
• Os objetivos do Programa de Saúde Ocupacional
• O que é o eSOCIAL e o eSOCIAL SST
• Os Órgãos Fiscalizadores
• As responsabilidades da empresa e do empregado
• As fases de elaboração do Programa
• As atividades do programa de interesse para o RH/Contador
• Responsabilidade da empresa e do empregado
• A relação entre o PCMSO NR-7 e o PGR NR-1
• Planejamento das ações do Programa
• Os Exames de Saúde Ocupacional e ASO

O que é o PCMSO NR-7

O PCMSO NR-7 – PROGRAMA DE CONTROLE MÉDICO DE SAÚDE OCUPACIONAL é um programa médico com um plano de atividades de SST (Saúde e Segurança do Trabalho), com foco na saúde dos trabalhadores, especificamente na prevenção e na promoção da saúde ocupacional desses trabalhadores. É desenvolvido na empresa por médico do trabalho e profissionais de saúde ocupacional.

Os objetivos do Programa de Saúde Ocupacional

O objetivo do programa é preservar a saúde dos trabalhadores, por meio de ações que previnem doenças ocupacionais e promovem a saúde dos empregados das empresas e instituições. Outras finalidades do PCMSO NR-7 – PROGRAMA DE CONTROLE MÉDICO DE SAÚDE OCUPACIONAL são:

• avaliar e controlar a saúde e a capacidade laborativa dos trabalhadores;
• diagnosticar e monitorar as atividades laborais que necessitem de medidas de prevenção;
• controlar doenças ocupacionais e não ocupacionais dos empregados; e
• atender as determinações do Ministério do Trabalho e do eSocial.

O que é o eSocial e o eSocial SST

O eSOCIAL é o Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas do Governo Federal. Foi instituído pelo Decreto nº 8373/2014. Esse sistema permite que as empresas e instituições comuniquem ao Governo as informações dos trabalhadores, tais como, as previdenciárias, as trabalhistas e as informações de saúde e segurança do trabalho.

O eSOCIAL SST é a parte do ambiente do sistema que trata das informações de SST Saúde e Segurança do Trabalho. Por meio dos eventos S-2210 (Acidente de Trabalho), S-2220 (ASO Atestado de Saúde Ocupacional) e S-2240 (Fatores de Risco) as empresas e instituições transmitem ao eSOCIAL as informações de saúde dos empregados em arquivo XML.

Órgãos Fiscalizadores

O PCMSO NR-7 é uma exigência da Norma Regulamentadora NR-7, Portaria n° 24, de 29/12/1994, do Ministério do Trabalho e do Decreto nº 8373/2014 do eSocial. Essa exigência é aplicada às empresas e instituições que tem empregados contratados. No Brasil, os órgãos que fiscalizam essa atividade médica são a Superintendência Regional do Trabalho do Ministério do Trabalho, o Ministério da Saúde e o Ministério Público do Trabalho. E os órgãos reguladores são o CFM (Conselho Federal de Medicina) e a ANAMT (Associação Nacional de Medicina do Trabalho).

Fases de Elaboração do PCMSO NR-7

Fazem parte da elaboração do programa as seguintes fases:

• avaliação do modo operacional da empresa e da atuação de cada empregado nas atividades laborais, realizada por meio de inspeção e análise dos processos de trabalho;
• avaliação dos riscos ambientais efetuada por meio de inspeção dos locais de trabalho, com o auxílio do PGR NR-1, para identificação dos agentes nocivos existentes nesses ambientes;
• Análise das funções e atividades dos empregados, realizada por meio de observações do trabalho de cada empregado nos seus locais de trabalho; e
• classificação das funções quanto à exposição aos agentes nocivos ambientais em expostas e não expostas aos riscos ambientais.

As atividades do programa de interesse para o RH/Contador

Entre as atividades práticas do programa estão:

• realização de exames de saúde ocupacionais: admissional, periódico, demissional, retorno ao trabalho e mudança de função,
• emissão de Atestado de Saúde Ocupacional – ASOdos trabalhadores,
• avaliação clínica de empregados para afastamentos do trabalho;
• encaminhamento à perícia médica do INSS;
• controle de vencimento de exames periódicos; e
• Transmitir informações dos eventos de saúde ocupacional para o eSocial.

Responsabilidades da empresa e do empregado

Dentre as responsabilidades das empresas em relação ao programa, temos:

• garantir a elaboração e a efetiva implementação do programa PCMSO NR-7,
• providenciar os serviços necessários à execução dos eventos do programa, bem como, zelar pela sua eficácia;
• custear sem ônus para o trabalhador todos os exames e procedimentos médicos relacionados ao Programa; e
• transmitir ao eSocial as informações do evento S-2220 do eSOCIAL.

Além dessas obrigações a empresa deve guardar o documento-base do programa, os prontuários clínicos e os exames médicos por um período mínimo de 20 (vinte) anos com todas as informações de saúde ocupacional, incluindo o Atestado de Saúde Ocupacional ASO dos funcionários.

E as responsabilidades do empregado que estão definidas na CLT são:

• realizar os exames de saúde ocupacional;
• usar os EPIs a fim de prevenir as doenças e acidentes do trabalho; e
• colaborar com o desenvolvimento do programa.

A relação entre o PCMSO NR-7 e o PGR NR-1

O programa médico PCMSO NR-7 deverá sempre ser planejado e implantado em conjunto com o PGR NR-1 Programa de Gerenciamento de Riscos de acordo com os agentes nocivos e os riscos ambientais da empresa.

Na elaboração do PCMSO NR-7 devem ser utilizadas as informações PGR NR-1

Planejamento das ações do Programa

O plano do programa PCMSO NR-7 deve contemplar:

• as informações dos Exames Admissional, Periódico, Demissional, Retorno ao Trabalho e Mudança de Riscos Ambientais dos trabalhadores;
• as Informações do Atestado de Saúde Ocupacional – ASO e
• permitir que as informações do ASO sejam transmitidas ao eSocial.

A Responsabilidade Técnica do Programa junto aos órgãos fiscalizadores e normatizadores (SRT, DIVISA, Ministério Trabalho, Ministério Público do Trabalho, CRM e ANAMT)) é do médico coordenador do Programa.

O planejamento deverá prever ainda ações de saúde a serem executadas durante o todo o ano; estas ações serão relacionadas no Relatório Anual do PCMSO.

No desenvolvimento do Programa devem, ainda, ser realizados controles de saúde dos empregados que estiverem expostos aos riscos ambientais e aos submetidos às atividades insalubres (NR-15) e perigosas (NR-16); e daqueles expostos aos agentes químicos constantes da NR-07.

Sobre a prevenção de doenças ocupacionais deverá fazer parte do PCMSO NR-7 a prevenção de doenças que podem ser causadas pela exposição aos riscos ambientais e ocupacionais encontrados na inspeção dos locais de trabalho.

E sobre prevenção de doenças não ocupacionais, deverá ser realizada a prevenção de doenças crônico-degenerativas, tais como: Diabetes Mellitus, Hipertensão Arterial, Obesidade, etc. Os empregados portadores destas patologias deverão ter acompanhamento periódico independente dos Exames de Saúde Ocupacional.

Exames de Saúde Ocupacional

Os exames de saúde ocupacional do programa são:

• admissional;
• periódico;
• exame de retorno ao trabalho;
• exame de mudança de risco;
• demissional

Desse modo, é prudente elaborar e implementar o PCMSO NR-7 – PROGRAMA DE CONTROLE MÉDICO DE SAÚDE OCUPACIONAL. E a Clínica de Medicina e Segurança do Trabalho MULTILIFE tem grande experiência nessas tarefas. Afinal, são 27 anos atuando em Brasília e nos outros estados da Federação. Os seus profissionais são especializados no programa e no eSocial. A clínica atua conforme as determinações da NR-7 Norma Regulamentadora da Portaria 3.214/78 do Ministério do Trabalho e do eSocial (Decreto nº 8373/2014). Ela disponibiliza todas as informações trabalhistas e previdenciárias de SST (Saúde e Segurança do Trabalho para a sua empresa/instituição. E transmite de forma segura e confiável as informações do evento S-2220 para o eSocial.