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CIPA NR-5 – COMISSÃO INTERNA DE PREVENÇÃO DE ACIDENTES é uma comissão composta por empregados e representantes das empresas e deve ser implantada com a finalidade de prevenir doenças e acidentes do trabalho e preservar a integridade física e a saúde dos trabalhadores. Por meio da CIPA NR-05, empregados e empresa atuam para aprimorar a qualidade do ambiente de trabalho, de modo a tornar compatível, permanentemente, o trabalho e as condições ambientais preservando a saúde, bem como, melhorando a qualidade de vida do trabalhador.A atuação prática da CIPA NR-5 na empresa é voltada para a prevenção de acidentes nos ambientes de trabalho, e para tal, realiza busca ativa de riscos ambientais, orienta os trabalhadores sobre tais riscos e quais ações devem ser adotadas pelo trabalhador, tais como, o uso correto da máquina de trabalho e dos Equipamentos de Proteção. A Comissão atua, ainda, elaborando os relatórios de riscos encontrados nos ambientes de trabalho para, junto com a direção da empresa, implantar soluções que eliminem ou reduzam tais riscos ambientais.A Norma Regulamentadora NR-5 relaciona como atribuições da CIPA:

  • identificar os riscos dos processos de trabalho, e elaborar o mapa de riscos, com a participação do maior número de trabalhadores, com assessoria do SESMT, onde houver;
  • elaborar planos de trabalho que possibilite a ação preventiva na solução de problemas de segurança e saúde no trabalho;
  • participar da implementação e do controle da qualidade das medidas de prevenção necessárias, bem como da avaliação das prioridades de ação nos locais de trabalho;
  • realizar, periodicamente, verificações nos ambientes e condições de trabalho visando a identificação de situações que venham a trazer riscos para a segurança e saúde dos trabalhadores;
  • realizar, a cada reunião, avaliação do cumprimento das metas fixadas em seu plano de trabalho e discutir as situações de risco que foram identificadas;
  • divulgar aos trabalhadores informações relativas à segurança e saúde no trabalho;
  • participar, com o SESMT, onde houver, das discussões promovidas pelo empregador, para avaliar os impactos de alterações no ambiente e processo de trabalho relacionados à segurança e saúde dos trabalhadores;
  • requerer ao SESMT, quando houver, ou ao empregador, a paralisação de máquina ou setor onde considere haver risco grave e iminente à segurança e saúde dos trabalhadores;
  • colaborar no desenvolvimento e implementação do PCMSO e PPRA e de outros programas relacionados à segurança e saúde no trabalho;
  • divulgar e promover o cumprimento das Normas Regulamentadoras, bem como cláusulas de acordos e convenções coletivas de trabalho, relativas à segurança e saúde no trabalho;
  • participar, em conjunto com o SESMT, onde houver, ou com o empregador da análise das causas das doenças e acidentes de trabalho e propor medidas de solução dos problemas identificados;

De acordo com a NR-5 CIPA – COMISSÃO INTERNA DE PREVENÇÃO DE ACIDENTES todas as empresas são obrigadas a implantar a Comissão, com membros titulares e suplentes, conforme o CNAE, o risco da atividade e a quantidade de funcionários. Quando a empresa não se classifica nessa obrigatoriedade, tem que nomear um representante da empresa (membro designado) para executar as atividades da CIPA. A empresa deve garantir o funcionamento da Comissão, bem como, implantar as medidas de prevenção de acidentes e doenças do trabalho e de melhorias no ambiente de trabalho, propostas pela CIPA.Os órgãos que fiscalizam o funcionamento da CIPA NR-5 nas empresas, em nosso País, são a Secretaria do Trabalho do Ministério da Economia e o Ministério Público do Trabalho.A legislação que regulamenta a CIPA NR-5 é a NR-5 da Portaria 3214/78 alterada pela Portaria SIT 247/2011.O Curso de CIPA NR-5 – COMISSÃO INTERNA DE PREVENÇÃO DE ACIDENTES é um curso de formação para capacitar empregados como membros dessa Comissão (cipeiros), a atuar na prevenção de acidentes e doenças de trabalho na empresa.O Curso de CIPA NR-5 deve ser realizado sempre que a Comissão for instalada ou renovada. A renovação dessa Comissão nas empresas é anual.As finalidades do Curso de CIPA NR-5 são, basicamente, formar e treinar os membros da comissão (cipeiros) na prevenção de acidentes e doenças de trabalho na empresa; capacitar os membros da comissão a atuar na prevenção de acidentes de trabalho; capacitar os cipeiros a formar agentes multiplicadores em prevenção de doenças e acidentes de trabalho no ambiente da empresa.O Curso de CIPA NR-5 – COMISSÃO INTERNA DE PREVENÇÃO DE ACIDENTES tem como conteúdo programático:

  • estudo da Norma Regulamentadora NR-5 do Ministério do Trabalho;
  • familiarização com os Riscos Ambientais da NR-9 – reconhecimento e prevenção;
  • subsídios para a elaboração do Mapa de Riscos;
  • prevenção e investigação Acidentes de Trabalho;
  • identificação e orientação de uso dos EPI NR-6; e
  • noções gerais de AIDS e Primeiros Socorros.

A MULTILIFE Medicina e Segurança do Trabalho, possui profissionais especializados para a realização de cursos de CIPA NR-5 e treinamentos de cipeiros (eleição, documentação legal, registro na SRT) e de assessoria para implantação e desenvolvimento da Comissão para empresas de Brasília e demais Unidades da Federação.Fontes:Secretaria do Trabalho do Ministério da Economia – https://www.gov.br/trabalho/pt-brNorma Regulamentadora NR-5 – Portaria 3214/78 do Ministério do Trabalho e Emprego; Portaria SIT 247/2011 do Ministério do Trabalho e Emprego; Portaria SIT nº 787, de 28 de novembro de 2018, do Ministério da Economia.

Antônio R. Negrão CostaMédico Especialista em Medicina do Trabalho CRM-DF 6528Diretor Médico e de SST da Clínica MULTILIFE