Laudo de Insalubridade é um documento legal com parecer técnico sobre a existência ou a ausência de insalubridade no local de trabalho, ou seja, relata se o ambiente de trabalho é nocivo ou saudável, devido à presença ou a ausência de agentes danosos nesses locais de trabalho e que podem causar doenças no trabalhador. O laudo só pode ser elaborado por médico do trabalho ou engenheiro de segurança.

A CLT – Consolidação das Leis de Trabalho, em seu Art. 189, define a Insalubridade assim: “Serão consideradas atividades ou operações insalubres aquelas que, por sua natureza, condições ou métodos de trabalho, exponham os empregados a agentes nocivos à saúde, acima dos limites de tolerância fixados em razão da natureza e da intensidade do agente e do tempo de exposição aos seus efeitos.”

A Insalubridade é uma condição ambiental desfavorável que ocorre no local de trabalho quando o ambiente laboral não é salubre, isto é, não é saudável, devido à presença de agentes nocivos que podem originar doenças no trabalhador. Esses agentes nocivos causadores de doenças são de três tipos: físicos, químicos e biológicos. Entre os agentes físicos temos o ruído; os gazes e vapores estão entre os químicos e os vírus e bactérias são agentes nocivos biológicos.

A elaboração do Laudo de Insalubridade é uma exigência da NR-15 Norma Regulamentadora nº 15 do da Secretaria do Trabalho do Ministério da Economia. É este laudo que emite o parecer caracterizando a condição de salubridade ou insalubre do local de trabalho. A existência de insalubridade no ambiente laboral é uma condição que obriga a empresa a adotar medidas para eliminar ou neutralizar essa condição.

A eliminação ou a neutralização da insalubridade ocorrerá (Art. 191 da CLT):

I – com a adoção de medidas que conservem o ambiente de trabalho dentro dos limites de tolerância;

II – com a utilização de equipamentos de proteção individual pelo trabalhador, que diminuam a intensidade do agente agressivo aos limites de tolerância.

A empresa deverá adotar medidas administrativas, melhorar as instalações e a proteção das máquinas e implantar os EPCs Equipamentos de Proteção Coletiva e fornecer os EPIs Equipamentos de Proteção Individual para os trabalhadores. Se não for possível a eliminação ou neutralização dos agentes, a empresa deverá efetuar o pagamento do adicional de insalubridade para o trabalhador.

Laudo de Insalubridade é um documento pericial tem como finalidades:

• definir a presença dos agentes nocivos físicos, químicos e biológicos, nos ambientes de trabalho da empresa;• mapear os locais onde esses agentes estão presentes e• classificar as funções expostas a esses agentes nocivos que podem causar danos à saúde dos empregados.

Ainda como finalidades temos:

• emitir parecer sobre o amparo legal de percepção do adicional de insalubridade, pelos empregados da empresa/instituição bem como, a obrigatoriedade do pagamento do citado adicional por parte da empresa/instituição, de acordo com a Norma Regulamentadora NR 15 da Portaria 3.214/78, da Secretaria do Trabalho do Ministério da Economia, que trata das atividades insalubres; e• subsidiar a empresa/instituição sobre o pagamento do adicional de insalubridade aos empregados expostos à insalubridade, conforme a Norma.

Laudo de Insalubridade é uma exigência da Norma Regulamentadora NR-15 da Portaria 3214 de julho de 1978, para empresas e instituições que tem empregados contratados. No Brasil, os órgãos reguladores e fiscalizadores das atividades insalubres nas empresas são a Secretaria do Trabalho do Ministério da Economia e o Ministério Público do Trabalho.

As obrigações das empresas em relação ao Laudo são:

• garantir a elaboração e a efetiva implementação das ações elencadas no laudo;• providenciar à execução das ações relacionadas no laudo, bem como, zelar pela sua eficácia;• custear sem ônus para o trabalhador todos os procedimentos relacionados ao laudo.

A NR-15 Norma Regulamentadora 15 da Portaria 3214, da Secretaria do Trabalho do Ministério da Economia, que trata de insalubridade, prevê que a presença de agentes nocivos, no ambiente de trabalho, determina à empresa o pagamento de adicional insalubridade ao empregado. A Norma determina, ainda, que a empresa é obrigada a eliminar ou neutralizar tais agentes insalubres para preservar a saúde do empregado. Portanto, o objetivo da NR-15 não é apenas conceder ao trabalhador o direito de percepção do adicional de insalubridade, mas, principalmente, evitar que o mesmo trabalhe exposto aos agentes insalubres.

Laudo de Insalubridade,  portanto,  avalia, mensura e define a presença ou ausência de agentes nocivos físicos, químicos e biológicos, nos ambientes de trabalho da empresa;  mapeia os locais onde esses agentes estão presentes e classifica as funções expostas a esses agentes nocivos que podem causar danos à saúde dos empregados, para que a empresa tenha subsídios para eliminar ou neutralizar os agentes insalubres ou, se não for possível, realizar o pagamento do adicional de insalubridade para o trabalhador.

Clínica de Medicina e Segurança do Trabalho MULTILIFE possui profissionais qualificados (Médico do Trabalho e Engenheiro de Segurança) para elaborar o Laudo de Insalubridade, para empresas de Brasília e de outros estados da Federação; além disso, está qualificada a ministrar treinamentos específicos de prevenção de riscos ambientais e agentes nocivos insalubres nos ambientes de trabalho.

Fonte:

Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia – https://www.gov.br/trabalho/pt-br

Norma Regulamentadora NR-15 da Secretaria do Trabalho do Ministério da Economia

CLT – Consolidação das Leis do Trabalho – Decreto-Lei Nº 5.452, de 1º de maio de 1943

Antônio R. Negrão Costa
Médico Especialista em Medicina do Trabalho CRM-DF 6528
Diretor Médico e de SST da Clínica MULTILIFE