O Laudo de Ergonomia no Trabalho é um documento legal com parecer técnico sobre a presença ou a ausência de inadequações ergonômicas no ambiente de trabalho e se essas inadequações, quando existentes, são prejudiciais para a saúde do trabalhador causando doenças nos mesmos.

Conforme a NR-17, a Ergonomia no Trabalho tem a finalidade de estabelecer parâmetros que permitam a adaptação das condições de trabalho às características psicofisiológicas dos trabalhadores, de modo a proporcionar um máximo de conforto, segurança e desempenho eficiente.

O Laudo de Ergonomia no Trabalho é um laudo que estabelece parâmetros que permitem a adaptação das condições de trabalho às características psicofisiológicas dos trabalhadores, de modo a proporcionar um máximo de conforto, segurança e desempenho eficiente nas atividades laborais.

O Laudo é elaborado por médico do trabalho ou engenheiro de segurança, após a realização da AET (Avaliação Ergonômica do Trabalho) e indica se o ambiente de trabalho é adequado ou não ergonomicamente para a atividade laboral e, ainda, propõe as medidas que devem ser adotadas em caso de inadequações. A AET atesta a existência de agentes nocivos ergonômicos no ambiente de trabalho, nas suas estações de trabalho, que causam desconforto ergonômico e doenças no trabalhador.

As condições de trabalho que devem ser avaliadas pela AET, recomendadas na NR-17, incluem aspectos relacionados ao levantamento, transporte e descarga de materiais, ao mobiliário, aos equipamentos e às condições ambientais do posto de trabalho e à própria organização do trabalho.

Os agentes nocivos ergonômicos são agentes que podem causar doenças, danos de ordem física ou psicológica aos indivíduos e que comprometem os diferentes sistemas e aparelhos, tais como, o auditivo, o aparelho visual e o sistema ósteo-muscular. Quando os trabalhadores estão expostos a esses agentes ergonômicos nos seus ambientes de trabalho os males são considerados doenças ocupacionais e as mais conhecidas são a DORT (Doença Ósteo-Muscular Relacionada ao Trabalho) e a PAIRO (Perda Auditiva Induzida pelo Ruído Ocupacional). Dentre os agentes nocivos ergonômicos temos: trabalho físico pesado; posturas incorretas; posições incômodas; repetitividade de tarefas, monotonia de atividades; ritmo excessivo; trabalho em turnos e trabalho noturno; jornada excessiva de trabalho.

Laudo de Ergonomia no Trabalho é uma exigência da NR-17 Norma Regulamentadora nº 17 da Secretaria do Trabalho do Ministério da Economia para empresas e instituições. O Laudo é antecedido da AET Análise Ergonômica do Trabalho. Essa análise, realizada por médico ou engenheiro com especialização em Ergonomia, é que conclui se há ou não o risco ergonômico e se o trabalhador está ou não exposto a esses riscos. Daí porque é necessário e obrigatório para todas as empresas e instituições que tenham empregados que exerçam atividades que possam comprometer os diferentes aparelhos e sistemas do corpo humano (auditivo, visual, ósteo-muscular e outros).

O laudo tem como objetivos definir os agentes nocivos ergonômicos dos ambientes de trabalho, mapear os locais onde esses agentes ergonômicos estão presentes, bem como, classificar as funções expostas a esses agentes nocivos para que sejam realizadas as correções e se evitem os danos à saúde dos empregados.

A empresa deve elaborar o Laudo de Ergonomia no Trabalho por ser um laudo que relaciona os agentes nocivos ergonômicos existentes nos ambientes de trabalho da empresa, as funções e atividades que estão expostas a esses agentes nocivos, bem como, apresenta as recomendações de prevenção e correção da inadequação e permite, ainda, que a empresa cumpra a sua função social de produzir bens e serviços sem causar danos ao meio ambiente e ao homem.

O Laudo de Ergonomia permite que o empregado adote medidas de prevenção de doenças ocupacionais provocadas por falta de conforto ambiental, tais como, desconforto auditivo, desconforto térmico, desconforto de iluminação, etc. E permite que a empresa tenha as informações de inadequação ambiental e quais as funções e atividades que estão expostas aos desconfortos; com isso pode adotar medidas reparadoras e evitar transtornos administrativos e operacionais e para a saúde de seus colaboradores.

Os órgãos que fiscalizam a elaboração do Laudo de Ergonomia no Trabalho no Brasil são a Secretaria do Trabalho do Ministério da Economia e o Ministério Público do Trabalho. A legislação trabalhista prevê multa para os descumprimentos da Norma. A legislação que regulamenta a Ergonomia nas empresas e instituições é a NR-17 Norma Regulamentadora nº 17 da Portaria 3214/78 do Secretaria do Trabalho do Ministério da Economia.

A Clínica de Medicina e Segurança do Trabalho MULTILIFE possui profissionais qualificados com especialização em Ergonomia (Médico do Trabalho e Engenheiro do Trabalho) para elaborar o Laudo de Ergonomia no TrabalhoOs serviços de Ergonomia que a Clínica MULTILIFE executa para empresas em Brasília e demais Unidades da Federação são a elaboração do Laudo com a Responsabilidade Técnica junto aos órgãos fiscalizadores; assessora nas medidas preventivas e reparadoras e, ainda, ministra treinamentos e palestras de prevenção de exposição aos agentes nocivos ergonômicos.

Fontes:

Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia https://www.gov.br/trabalho/pt-br

Norma Regulamentadora NR-17 da Secretaria do Trabalho do Ministério da Economia

Antônio R. Negrão Costa
Médico Especialista em Medicina do Trabalho CRM-DF 6528
Diretor Médico e de SST da Clínica MULTILIFE