SEGURANÇA DO TRABALHO – GESTÃO com  eSOCIAL

SEGURANÇA DO TRABALHO e a gestão com  eSOCIAL  é realizada pela MULTILIFE  em Brasília e nas demais unidades da Federação.

A gestão de Segurança é desenvolvida para atender às exigências do eSOCIAL nas obrigações trabalhistas e previdenciárias.

A MULTILIFE está preparada para alimentar o eSOCIAL (Dec 8.373 de 11/12/2014) que é um Sistema de Controle e Fiscalização das Informações Sociais do Governo Federal. Dentre as informações exigidas estão os riscos ambientais da empresa, a exposição de trabalhadores e os acidentes de trabalho.

Entre os serviços de Segurança do Trabalho com gestão para o eSocial realizados pela MULTILIFE  temos:

  • Informações do PPRA NR-09 – Programa de Prevenção de Riscos Ambientais –;
  • Informações do Laudo Técnico de Condições Ambientais do Trabalho – LTCAT;
  • Informações do Programa de Condições de Trabalho na Construção Civil – PCMAT NR-18;
  • Informações do Laudo de Insalubridade – NR-15 e do Laudo de Periculosidade – NR-16;
  • Infomações do Laudo de Ergonomia NR-17 com avaliação ergonômica;
  • Informações da  Comissão Interna de Prevenção de Acidentes – CIPA – NR-05;
  • Informações dos– EPI NR-06 – Equipamentos de Proteção Individual;

SAIBA MAIS

A MULTILIFE é uma clínica de Segurança do Trabalho que atua segundo os conceitos técnicos, éticos e normativos.

Entre as finalidades da Segurança do Trabalho temos: a) mapear os agentes causadores de riscos ambientais, existentes na empresa, que atuam sobre a saúde dos empregados, bem como, relacionar as funções expostas a esses riscos, a fim de que a empresa implante medidas preventivas e corretivas;  b) monitorar as atividades laborais que necessitem de implantação de medidas preventivas e corretivas dos riscos ambientais; e c) assegurar a execução das atividades da empresa, preservando a integridade física e mental dos seus empregados.

Os programas desenvolvidos pela Segurança do Trabalho devem ser elaborados conforme os requisitos das NR’s Normas Regulamentadoras da Portaria 3214/78 do Ministério do Trabalho e Emprego. Dentre os programas de segurança do trabalho, o PPRA NR-9 (Programa de Prevenção de Riscos Ambientais) é obrigatório para todas as empresas.

Segurança do Trabalho é uma importante atividade profissional técnica para as empresas em geral, desenvolvida por engenheiros de segurança e técnicos em segurança do trabalho, que reúne um conjunto de medidas aplicadas à prevenção de riscos existentes nos ambientes de trabalho causadores de acidentes e doenças do trabalho.

O campo de atuação da Segurança do Trabalho é a empresa (fábricas, escritórios, etc) e o seu foco de atuação é voltado para o trabalhador. Ela tem o objetivo geral de fornecer orientações preventivas de acidentes e doenças do trabalho tanto para o empregador quanto para o empregado.

Segurança do Trabalho realiza ações de avaliação e reconhecimento de agentes nocivos e riscos ambientais, antecipação e controle de riscos e agentes causadores de danos à saúde do trabalhador, bem como, monitoramento desses riscos e agentes. Realiza, ainda, programas de treinamento de prevenção de acidentes para os trabalhadores.

Na prática a Segurança do Trabalho elabora programas de prevenção, desenvolve táticas de segurança na empresa e treina e orienta o trabalhador na prevenção de acidentes.

Os programas da Segurança do Trabalho dão condições ao trabalhador e a empresa de prevenir acidentes do trabalho. Entre os benefícios advindos para a empresa com esses programas, além de prevenir acidentes, é que eles evitam transtornos administrativos com notificações e multas.

Para que o objetivo da Segurança do Trabalho seja alcançado, ela deve ser desenvolvida em conjunto com a Medicina do Trabalho, principalmente com o PCMSO NR-7 (Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional)  e com uma equipe multidisciplinar composta por engenheiro de segurança, técnico em segurança do trabalho.

A legislação que regulamenta a Segurança do Trabalho, em nosso país, é a CLT – Consolidação das Leis do Trabalhoque no Capítulo V, Art. 154 até Art. 200, trata da Segurança e Medicina do Trabalho, com a redação deste Capítulo dada pela Lei nº 6.514, de 22 de dezembro de 1977; a Portaria 3214/78 e as NRs (Normas Regulamentadoras) do Ministério do Trabalho e Emprego de Segurança do Trabalho. No Brasil, os órgãos que fiscalizam essa atividade são o Ministério do Trabalho e Emprego e o Ministério Público do Trabalho. E o órgão regulador é o CREA (Conselho de Engenharia e Arquitetura).

As ações da Segurança do Trabalho estão centradas nos programas de prevenção, tais como o PPRA NR-9. Como compete ao empregador garantir a elaboração e a efetiva implementação destes programas, bem como, zelar pela eficácia dos mesmos, por consequência, as empresas são obrigadas a desenvolver ações de Segurança do Trabalho.

Antonio R. Negrão Costa CRM DF 6528
Diretor Médico

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