PPRA NR-9 – PROGRAMA DE PREVENÇÃO DE RISCOS AMBIENTAIS
Com tabelas e códigos do eSOCIAL versão 2.5

PPRA NR-9 – PROGRAMA DE PREVENÇÃO DE RISCOS AMBIENTAIS é um programa de Segurança do Trabalho, que trata da prevenção de acidentes e doença do trabalho dos empregados. É exigido das empresas e instituições pela Norma Regulamentadora NR-9 do Ministério do Trabalho e Emprego e pelo eSOCIAL (Decreto 8.373/2014). As empresas e instituições que tem empregados contratados são obrigadas a elaborar e a desenvolver o PPRA NR-9.

A finalidade do PPRA NR-9 é preservar a saúde e a integridade física do trabalhador, através de um programa voltado para a busca de riscos ambientais e agentes nocivos dos ambientes de trabalho das empresas e instituições e das funções que estão expostas a esses riscos e agentes nocivos, com propostas de ações de prevenção de acidentes e doenças do trabalho nas empresas e instituições.

Entre as atividades do PPRA NR-9 relacionadas ao eSOCIAL temos o monitoramento das condições ambientais de trabalho, incluindo o reconhecimento dos fatores de risco relacionados na tabela 23. Para isso, o programa tem que: a) mapear os agentes causadores de riscos ambientais, que atuam sobre a saúde dos empregados, bem como, relacionar as funções expostas a esses riscos, a fim de que a empresa implante medidas preventivas e corretivas; b) monitorar as atividades laborais que necessitem de implantação de medidas preventivas e corretivas dos riscos ambientais; e c) assegurar a execução das atividades da empresa, preservando a integridade física e mental dos seus empregados.

A Norma Regulamentadora NR-9, equivocadamente, não define um profissional especializado para elaborar o PPRA NR-9, mas tecnicamente falando, o especialista recomendado é o Técnico em Segurança do Trabalho que é capacitado para esta atividade de prevenção de acidentes e doenças do trabalho. O PPRA NR-9 é elaborado por meio das etapas de antecipação, reconhecimento, avaliação e controle de riscos ambientais.

O eSOCIAL é o sistema de escrituração digital por meio do qual as empresas e instituições devem informar ao Governo Federal as suas obrigações fiscais, previdenciárias e trabalhistas. Esse sistema de escrita contábil vai unificar o envio desses dados das empresas/instituições e dos trabalhadores para o ambiente digital do eSOCIAL, além de facilitar que as empresas/instituições informem esses dados de uma única vez, diferentemente do que vinha ocorrendo.

Os eventos e tabelas do eSOCIAL relacionados ao PPRA NR-9 – PROGRAMA DE PREVENÇÃO DE RISCOS AMBIENTAIS são: o evento 1060 que aborda os ambientes de trabalho, o evento 2240 e a tabela 23 que tratam das condições ambientais do trabalho e a tabela 30 que trata de programas de segurança do trabalho.

No Brasil, os órgãos que fiscalizam a elaboração do PPRA NR-9 são o Ministério do Trabalho, o Ministério da Previdência Social, o Ministério Público do Trabalho e agora, também, o eSOCIAL. Todas as empresas e instituições, que tem trabalhadores como empregados, estão obrigadas a elaborar e desenvolver o PPRA NR-9, além de informar os eventos contidos no programa ao eSOCIAL. Todos os eventos são informados ao ambiente nacional digital do eSocial por meio de códigos constantes das tabelas desse sistema de escrituração.

A MULTILIFE é uma clínica de Segurança e Medicina do Trabalho que atua em conformidade com os conceitos técnicos, éticos e normativos. Atende empresas de Brasília e de todo o país nas demandas de SST Saúde e Segurança do Trabalho, contidas nas Normas Regulamentadoras do MTE Ministério do Trabalho e Emprego, na legislação da Previdência Social e no eSOCIAL.

PPRA NR-9 – PROGRAMA DE PREVENÇÃO DE RISCOS AMBIENTAIS desenvolvido pela MULTILIFE é elaborado e executado conforme a NR-9 Norma Regulamentadora da Portaria 3.214/78 do MTE e o Decreto 8.373/2014 do eSOCIAL. O programa atende às exigências legais e disponibiliza informações trabalhistas e previdenciárias de SST (Saúde e Segurança do Trabalho) para o MTE, a Previdência Social e o eSOCIAL.

Os serviços do PPRA NR-9 – PROGRAMA DE PREVENÇÃO DE RISCOS AMBIENTAIS que a MULTILIFE desenvolve são:

  • Elaboração, implantação e desenvolvimento do Programa, conforme a tabela 23;
  • Informação dos dados dos Eventos e Tabelas de SST (saúde e segurança do trabalho) relacionados ao PPRA NR-9 para o eSOCIAL;
  • Responsabilidade Técnica junto ao eSOCIAL e aos órgãos fiscalizadores e normatizadores (SRT, DIVISA, INSS, CRM e Ministério Público do Trabalho).

Antonio R. Negrão Costa CRM DF 6528

Médico Especialista em Medicina do Trabalho
Coordenador do SESMT da MULTILIFE

SAIBA MAIS

Entre as finalidades do eSOCIAL temos: a) a racionalização e a simplificação, por parte das empresas e instituições, do cumprimento de obrigações de SST (Saúde e Segurança do Trabalho) nas áreas trabalhista e previdenciária e b) a eliminação da redundância de informações prestadas ao Ministério do Trabalho e a Previdência Social. Além disso, visa aprimorar a qualidade das informações das relações de trabalho por parte das empresas.

As informações dos eventos são importantes para o eSocial, para o trabalhador e para a empresa. Para a segurança do trabalho das empresas o Evento S-2240, que avalia e controla as condições de ambiente de trabalho, por meio da Tabela 23, é o mais necessário em termos de prevenção de acidentes e doenças do trabalho. A sua importância está no fato de que todas as ações de controle da saúde dos empregados depende das informações do Evento S-2240 que analisa riscos e agentes nocivos dos ambientes de trabalho.

O PPRA NR-9 é um programa de SST (Saúde e Segurança do Trabalho) imprescindível para as empresas em geral. Reúne um conjunto de medidas de prevenção de riscos dos ambientes de trabalho, causadores de acidentes e doenças do trabalho. O PPRA NR-9, a partir da implantação do eSOCIAL, só poderá ser desenvolvido se a empresa atender às demais solicitações e exigências de Segurança do Trabalho do eSOCIAL.

A partir da implantação das ações de SST do eSocial, todos os documentos técnicos de saúde e segurança de trabalho terão que ser elaborados por um único serviço. O formulário digital do eSocial exige a responsabilidade, a identificação e o número do Conselho de Classe para a elaboração PPRA

Fontes:

eSocial – https://enit.trabalho.gov.br/portal/index.php/esocial-ponto-a-ponto?view=default

MultiLife Blog – http://multilife.com.br/blog/

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