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POR QUE ELABORAR O LAUDO DE ERGONOMIA NO TRABALHO?

Antônio R. Negrão Costa – CRM DF 6528 – Diretor Médico da MultiLife

A Ergonomia no trabalho ou ergonomia ocupacional trata da inter-relação entre o homem e o trabalho. A sua finalidade é desenvolver ações nos ambientes de trabalho que proporcionem uma adequada integração entre as condições de trabalho, as capacidades e limitações físicas e psicológicas do trabalhador e a eficiência e eficácia operacional das empresas.

Apesentamos algumas razões para que as empresas elaborem o Laudo de Ergonomia:

1 – O Laudo de Ergonomia é que define se o ambiente de trabalho é adequado ou não ergonomicamente para a atividade laboral.

É elaborado por médico do trabalho ou engenheiro de segurança, após a realização da AET (Avaliação Ergonômica do Trabalho) e atesta a existência de conformidade ou inconformidade ergonômica, no local de trabalho. O laudo de ergonomia tem como objetivos definir os agentes nocivos ergonômicos dos ambientes de trabalho, mapear os locais onde esses agentes ergonômicos estão presentes, bem como, classificar as funções expostas a esses agentes nocivos para que sejam realizadas as correções e se evitem os danos à saúde dos empregados.

2 – O Laudo de Ergonomia permite que a empresa identifique os agentes nocivos nos ambientes de trabalho.

Os agentes nocivos ergonômicos no trabalho causam doenças, danos de ordem física ou psicológica aos indivíduos comprometendo diferentes sistemas e aparelhos, tais como, o auditivo, o aparelho visual e o sistema ósteo-muscular. Dentre os agentes nocivos ergonômicos temos: trabalho físico pesado; posturas incorretas; posições incômodas; repetitividade de tarefas, monotonia de atividades; ritmo excessivo; trabalho em turnos e trabalho noturno; jornada excessiva de trabalho. Quando os trabalhadores estão expostos aos agentes ergonômicos nos seus ambientes de trabalho, os males são considerados doenças ocupacionais e as mais conhecidas são a DORT (Doença Ósteo-Muscular Relacionada ao Trabalho) e a PAIRO (Perda Auditiva Induzida pelo Ruído Ocupacional).

3 – O Laudo de Ergonomia permite que a empresa atenda às exigências legais.

O Laudo é uma exigência da NR-17 Norma Regulamentadora do Ministério do Trabalho e Emprego. O Laudo é antecedido da Análise Ergonômica do Trabalho. Essa análise realizada por médico ou engenheiro com especialização em Ergonomia é que conclui se há ou não o risco ergonômico e se o trabalhador está ou não exposto. Daí porque é necessário e obrigatório para todas as empresas e instituições que tenham empregados que exerçam atividades que possam comprometer o aparelho auditivo, o aparelho visual, o sistema ósteo-muscular e o conforto térmico.

A empresa deve elaborar o Laudo de Ergonomia porque é um laudo que relaciona os agentes nocivos ergonômicos existentes nos ambientes de trabalho da empresa, as funções e atividades que estão expostas a esses agentes nocivos, bem como, apresenta as recomendações de prevenção e correção da inadequação e permite, ainda, que a empresa cumpra a sua função social de produzir bens e serviços sem causar danos ao meio ambiente e ao homem.

Os órgãos que fiscalizam a elaboração do Laudo de Ergonomia no Brasil são o Ministério do Trabalho e Emprego e o Ministério Público do Trabalho. A NR-28 prevê multa para os descumprimentos das normas de segurança do trabalho, entre elas, a NR-17 de Ergonomia. A legislação que regulamenta a Ergonomia e a elaboração do Laudo de Ergonomia é a Norma Regulamentadora nº 17 (NR-17) da Portaria 3214/78 do Ministério do Trabalho e Emprego.

4 – O Laudo de Ergonomia permite que empresa e empregado adotem medidas de prevenção de doenças ocupacionais.

 O laudo permite que empresa e empregado identifiquem as mazelas provocadas por falta de conforto ambiental, tais como, desconforto auditivo, desconforto térmico, desconforto de iluminação, etc. E permite que a empresa tenha as informações de inadequação ambiental e as recomendações de correção e quais as funções e atividades que estão expostas aos desconfortos; com isso pode adotar medidas reparadoras e evitar transtornos administrativos e operacionais.

O Centro Clínico MULTILIFE possui profissionais qualificados com especialização em Ergonomia (Médico do Trabalho e Engenheiro do Trabalho) para elaborar o Laudo de Ergonomia. Os serviços de Ergonomia que o Centro Clínico MULTILIFE executa para empresas em Brasília e demais Unidades da Federação são: elabora o Laudo; assume a Responsabilidade Técnica junto aos órgãos fiscalizadores; assessora nas medidas preventivas e reparadoras e, ainda, ministra treinamentos e palestras de prevenção de exposição aos agentes nocivos ergonômicos.

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