PCMAT – PROGRAMA DE CONTROLE DE CONDIÇÕES E MEIO AMBIENTE DO TRABALHO NA INDÚSTRIA DA CONSTRUÇÃO – NR-18

PCMAT – NR-18 (Norma Regulamentadora 18 do Ministério do Trabalho e Emprego)  é o PROGRAMA DE CONTROLE DE CONDIÇÕES E MEIO AMBIENTE DO TRABALHO NA CONSTRUÇÃO CIVIL. Tem como objetivo implantar medidas de controle e sistemas preventivos de segurança no trabalho nos processos, nas condições e no meio ambiente de trabalho na indústria da construção.

PCMAT – NR-18 é um programa que descreve os riscos ambientais e as medidas de prevenção de todas as etapas da obra.  É elaborado e desenvolvido pelas empresas para preservar a saúde e a integridade física dos trabalhadores e, também, para atender as exigências do Ministério do Trabalho e Emprego (Norma Regulamentadora NR 18, Portaria 3.214/78.

Para a elaboração do PCMAT NR-18 a Norma considera como atividades da Indústria da Construção, além das constantes do Quadro I da NR 4 (Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho), os serviços de demolição, reparo e manutenção de edifícios em geral, incluindo os serviços de manutenção de obras de urbanização e paisagismo.

PCMAT – NR-18 é um programa para ser desenvolvido durante todas as fases da obra. A elaboração do programa deve ser realizada antes do início da obra. O seu desenvolvimento é dinâmico e deve ser adequado conforme a fase da obra. O PCMAT deve ser reavaliado continuamente e suas atividades devem ser adequadas conforme a necessidade de ajustes para atender as metas e os objetivos de prevenção e segurança que foram definidos na sua concepção.

A empresa deve elaborar o PCMAT – NR-18 porque o conteúdo do programa é um memorial de procedimentos de segurança, saúde e meio ambiente nos locais de trabalho, para serem cumpridos durante a execução da obra de construção. Objetiva dar condições ambientais e individuais de trabalho, visando eliminar os riscos de acidentes e doenças ocupacionais, assim como estimular o espírito prevencionista dos trabalhadores.

Todas as obras de construção com 20 trabalhadores ou mais são obrigadas a elaborar o PCMAT NR-18. As obras com menos de 20 trabalhadores devem elaborar o PPRA – NR-9.

Os benefícios do PCMAT – NR-18 para o trabalhador são a melhora da segurança no trabalho e do desempenho profissional e para a empresa o programa previne acidentes do trabalho, doenças ocupacionais e faltas ao trabalho. Evita notificações, autuações e multas. Esses benefícios contribuem para aumentar o desempenho global da empresa.

Os órgãos fiscalizadores da implementação do PCMAT – NR-18 no Brasil são o Ministério do Trabalho e Emprego e o Ministério Público do Trabalho. E o órgão regulador é o CREA (Conselho de Engenharia e Arquitetura).

A NR 18 da Portaria 3214 do Ministério do Trabalho e Emprego é a legislação que regulamenta o PCMAT – NR-18 e que determina que toda construção com 20 (vinte) ou mais trabalhadores, deve elaborar e implementar o programa. As penalidades aplicadas são de multa até a paralisação das atividades da construção.

Os serviços do PCMAT – NR-18 que o Centro Clínico MULTILIFE executa para as empresas em Brasília e demais Unidades da Federação são:

  • Elaboração, implantação e desenvolvimento do Programa;
  • Assume a Responsabilidade Técnica junto aos órgãos fiscalizadores e reguladores.
botton-site-03
Prezados Clientes
Estamos em recesso para as festividades de final de ano, no período de 25/12/2017 a 05/01/2018, voltamos as atividades normais no dia 08/01/2018. Desejamos a todos Boas festas e um Feliz Ano Novo!
Medicina e Segurança do Trabalho com atendimento ao eSocial
Treinamento eSocial
Em Medicina e Segurança do Trabalho
INSCREVA-SE