INFORMAÇÕES ÚTEIS SOBRE A PERICULOSIDADE NO TRABALHO

A Periculosidade é uma condição ambiental desfavorável que ocorre no local de trabalho devido à presença de agentes perigosos nas atividades dos trabalhadores e que podem causar acidentes de trabalho com iminentes e graves riscos para a saúde e a vida do empregado.

As atividades consideradas como perigosas pela NR-16 Norma Regulamentadora do Ministério do Trabalho e Emprego são: as atividades e operações perigosas com explosivos; atividades e operações perigosas com inflamáveis, as atividades e operações perigosas com radiações ionizantes ou substâncias radioativas e as atividades e operações com eletricidade.

A existência da periculosidade no local de trabalho dá direito ao empregado de percepção do adicional de periculosidade e obriga a empresa a pagar o referido adicional.

Não há medidas de proteção que eliminem os agentes perigosos. Os EPIs (Equipamentos de Proteção Individual e os EPCs (Equipamentos de Proteção Coletiva) reduzem os riscos, mas não os extinguem. Entretanto, a empresa tem que, obrigatoriamente, reduzir os riscos para preservar a saúde do empregado.

A avaliação técnica de periculosidade, realizada pelo médico do trabalho ou engenheiro de segurança, é que permite ao perito emitir o Laudo de Periculosidade que é o documento legal com o parecer sobre a existência ou a ausência de periculosidade no local de trabalho, isto é, se o ambiente laboral é perigoso ou não, em função da presença ou ausência de agentes que podem causar acidentes do trabalho.

O Laudo é necessário para a empresa porque detalha quais são os agentes periculosos existentes nos ambientes de trabalho da empresa e quais as funções e atividades que estão expostas a esses agentes com vistas a classificar as atividades periculosas.

É um laudo de segurança do trabalho que tem como finalidades: a) identificar os agentes nocivos perigosos, existentes nos ambientes de trabalho; b) mapear os locais onde esses agentes estão presentes e c) classificar as funções expostas a esses agentes nocivos que podem causar acidentes com danos à integridade física dos empregados. Desse modo, a elaboração do Laudo de Periculosidade traz benefícios para o trabalhador e para a empresa.

As empresas cujas atividades são perigosas devem elaborar o Laudo de Periculosidade. Isto porque, a NR-16 prevê que a presença de agentes periculosos no ambiente de trabalho, determina o pagamento pela empresa de adicional de periculosidade ao trabalhador e dá direito ao mesmo de percepção do adicional.

A legislação que regulamenta a Periculosidade, em nosso País, é a Norma Regulamentadora NR-16 da Portaria 3214/78 do Ministério do Trabalho e Emprego. E os órgãos que fiscalizam o cumprimentos da Norma são: o Ministério do Trabalho e Emprego e o Ministério Público do Trabalho.

Os serviços que o Centro Clínico MULTILIFE executa para as empresas em Brasília e demais Unidades da Federação são: assessoria técnica, elaboração do laudo, treinamentos específicos de prevenção de exposição aos agentes periculosos e a Responsabilidade Técnica junto aos órgãos fiscalizadores. O seu quadro técnico está habilitado para todos os serviços relacionados à Periculosidade.

Antonio Negrão Costa CRM DF 6528
Diretor Médico

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