LAUDO DE INSALUBRIDADE

O Laudo Insalubridade é o documento legal com o parecer técnico sobre a existência ou a ausência  de insalubridade no local de trabalho, isto é, se o ambiente é insalubre ou saudável, devido presença ou ausência de agentes nocivos que podem originar doenças no trabalhador. O laudo é elaborado por médico do trabalho ou engenheiro de segurança.

A Insalubridade é uma condição ambiental que ocorre no local de trabalho quando o ambiente laboral não é salubre, isto é, não é saudável, devido á presença de agentes nocivos que podem originar doenças no trabalhador. Esses agentes nocivos causadores de insalubridade são físicos, químicos e biológicos. Entre os agentes físicos temos o ruído; gazes e vapores estão entre os químicos e os vírus e bactérias são agentes nocivos biológicos.

O Laudo de Insalubridade  é uma exigência da NR-15 Norma Regulamentadora nº 15 do Ministério do Trabalho e Emprego, para que seja definida ou excluída a condição insalubre do local de trabalho e, consequentemente, seja realizado ou não o pagamento do adicional de insalubridade pelo empregador e possa ser recebido pelo trabalhador, quando houver a insalubridade caracterizada.

Laudo de Insalubridade é um documento pericial tem como objetivos: a) definir a presença dos agentes nocivos físicos, químicos e biológicos, nos ambientes de trabalho da empresa;  b) mapear os locais onde esses agentes estão presentes e c) classificar as funções expostas a esses agentes nocivos que podem causar danos à saúde dos empregados. Ainda como finalidades temos: d) emitir parecer sobre o amparo legal de percepção do adicional de insalubridade, pelos empregados da empresa/instituição bem como, a obrigatoriedade do pagamento do citado adicional por parte da empresa/instituição, de acordo com a NR 15 da Portaria 3.214/78, do Ministério do Trabalho e Emprego, que trata das atividades insalubres; e subsidiar a empresa/instituição sobre o pagamento do adicional de insalubridade aos empregados expostos à insalubridade, conforme a NR 15 da Portaria 3214/78.

A Norma Regulamentadora 15 (NR 15) da Portaria 3214 do Ministério do Trabalho e Emprego, que trata de insalubridade, prevê que a presença de agentes nocivos, no ambiente de trabalho, determina à empresa o pagamento de adicional insalubridade ao empregado. A Norma determina, ainda, que a empresa é obrigada a eliminar ou neutralizar tais agentes insalubres para preservar a saúde do empregado. Portanto, o objetivo da NR-15 não é apenas conceder ao trabalhador o direito de percepção do adicional de insalubridade, mas, principalmente, evitar que o mesmo trabalhe exposto aos agentes insalubres.

O documento que dá o amparo legal para a percepção do adicional de insalubridade pelo empregado e para o pagamento do referido adicional de insalubridade pela empresa é o Laudo de Insalubridade.

Laudo de Insalubridade  do Centro Clínico MULTILIFE  avalia, mensura e define a presença ou ausência de agentes nocivos físicos, químicos e biológicos, nos ambientes de trabalho da empresa;  mapeia os locais onde esses agentes estão presentes e classifica as funções expostas a esses agentes nocivos que podem causar danos à saúde dos empregados, para que a empresa possa realizar o pagamento do adicional.

Centro Clínico MULTILIFE possui profissionais qualificados (Médico do Trabalho e Engenheiro de Segurança) para elaborar o Laudo de Insalubridade, para empresas de Brasília e de outros estados da Federação, além de ministrar treinamentos específicos de prevenção de exposição aos agentes nocivos insalubres.

Antonio Negrão Costa CRM DF 6528
Diretor Médico

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