CINCO INFORMAÇÕES ÚTEIS PARA EMPRESAS SOBRE o eSOCIAL, o PCMSO e o PPRA

1 – Com a implementação do eSOCIAL, a partir de 01 de julho de 2018, as empresas deverão obrigatoriamente informar os dados dos empregados, referentes à saúde e segurança do trabalho, contidas nos programas PCMSO (Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional) e  PPRA (Programa de Prevenção de Riscos Ambientais) ao novo Sistema Digital eSocial.

Para o envio dessas informações as empresas deverão adequar as rotinas e os procedimentos de gestão de seus programas de saúde e segurança do trabalho às solicitações do eSocial. Somente com informações organizadas do PCMSO e do PPRA  a empresa poderá alimentar as informações de saúde e segurança requisitados pelo eSocial.

2 – O PCMSO e o PPRA são os programas que controlam a saúde e a segurança do trabalho dos empregados da empresa. A empresa já era obrigada pela legislação trabalhista e previdenciária a elaborar esses programas, mas não era obrigada a enviar as informações a esses órgãos. Com a implantação do novo Sistema Digital, a empresa deverá necessariamente enviar as informações trabalhistas e previdenciárias na área de saúde e segurança do trabalho ao eSocial.

3 – A partir da implementação do Novo Sistema Digital a empresa deverá fornecer informação completa de todas os procedimentos e eventos de Saúde e Segurança dos empregados ao eSocial. Significa dizer, que toda a vida ocupacional do trabalhador deverá ser informada ao eSocial (Exames Periódicos, Exames Complementares realizados de acordo com a função, Acidentes de Trabalho, afastamentos do trabalho e encaminhamentos à Perícia Médica; mudança de função e setor de trabalho, mudança de exposição aos riscos ambientais, uso de EPI, e etc. Para tal, a empresa deverá manter atualizado e sob controle todas essas informações da saúde do trabalhador. E esses dados estão contidos no PCMSO, no PPRA e no Prontuário Médico do paciente.

4 – Então, para que esse controle da saúde do trabalhador seja realizado e possa ser informado ao eSocial a empresa deverá fazer mudança na gestão do Pcmso e Ppra, conforme as demandas do eSocial. Por conta disso, a empresa não vai mais poder realizar os Atestados de Saúde, os Programas e os Exames Periódicos em várias clínicas e nem tampouco em clínicas que não estejam preparadas para fornecer as informações ao eSocial, porque programas mal elaborados e clínicas despreparadas não darão conta de atender às necessidades do eSocial.  Somente com a gestão adequada da saúde e segurança, por meio dos programas Pcmso e Ppra é que a empresa vai poder informar de modo adequado os dados da saúde dos empregados ao eSocial.

5 – Vale ressaltar que, com o eSocial não haverá acréscimo de novos serviços. Apenas, todos os dados da saúde do trabalhador, agora, deverão ser informados obrigatoriamente em um único sistema digital do Governo Federal que é o eSocial. Se a empresa não se preparar para fornecer as informações vai ficar impossibilitada de enviar os dados ao eSocial e isto trará transtornos administrativos e fiscais.

Antonio R. Negrão Costa
Coordenador de Programas da MultiLife

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